ICMS/PI: Decreto do Governo do Piauí autoriza uso de créditos de ICMS na aquisição de máquinas agrícolas durante a Exposoja 2026 - Feitosa Assessoria Contábil

ICMS/PI: Decreto do Governo do Piauí autoriza uso de créditos de ICMS na aquisição de máquinas agrícolas durante a Exposoja 2026

Produtores rurais poderão utilizar créditos acumulados para pagamento do imposto incidente sobre equipamentos, implementos e aeronaves agrícolas durante a feira.

O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI), autoriza produtores rurais inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí (Cagep) a utilizarem créditos acumulados de ICMS para pagamento do imposto incidente na aquisição de máquinas, implementos e aeronaves agrícolas durante a 17ª Exposoja, realizada entre esta terça-feira (05) e sexta-feira (08), em Nova Santa Rosa, distrito de Uruçuí, no Sul do estado.

A medida foi regulamentada pelo Decreto Nº 24.367/2026 e tem como objetivo estimular a modernização do setor agropecuário, permitindo que produtores utilizem créditos acumulados de ICMS para pagamento do imposto incidente na aquisição de equipamentos voltados à ampliação da produção. A iniciativa também contribui para movimentar a economia durante a maior feira de agronegócios do Piauí.

A Exposoja reúne agricultores, pecuaristas, fornecedores, pesquisadores, investidores e empresários ligados ao agronegócio, atraindo milhares de visitantes e expositores a cada edição.

Podem ter acesso ao benefício os produtores rurais que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios: estar regularmente inscritos no Cagep; possuir saldo credor acumulado de ICMS na Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao mês de março de 2026; ter acumulado créditos de ICMS por, no mínimo, 12 meses consecutivos anteriores à publicação do decreto (de março de 2025 a fevereiro de 2026); e possuir créditos oriundos exclusivamente de operações beneficiadas com incentivo fiscal ou tratamento tributário diferenciado previsto em legislação específica, com manutenção dos créditos pelas entradas.

“É uma grande oportunidade que o Governo do Piauí está concedendo para que os produtores rurais possam renovar seus equipamentos, investir na produção e ampliar sua capacidade de trabalho”, destaca o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.

O benefício poderá ser utilizado na aquisição de equipamentos como tratores agrícolas, plantadeiras, semeadoras, pulverizadores autopropelidos ou rebocáveis, colheitadeiras de grãos, distribuidores de fertilizantes ou corretivos, grades aradoras e niveladoras, subsoladores, escarificadores, carretas agrícolas basculantes ou graneleiras, além de aeronaves agrícolas.

Durante a Exposoja, a Sefaz-PI também contará com um posto de atendimento presencial para orientar produtores rurais e esclarecer dúvidas sobre o acesso e a utilização do benefício.