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ICMS/DF: Prazo para usar créditos do Nota Legal e reduzir valor do IPTU ou IPVA acaba amanhã (20)

19 Janeiro, 2026

Contribuinte deve acessar o portal do programa e escolher o imposto; até esta segunda, R$ 63,5 milhões já tinham sido indicados

Aquele consumidor que costuma exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra e está cadastrado no Nota Legal do Distrito Federal só tem mais um dia e meio para utilizar os créditos na redução dos valores do IPVA ou do IPTU. 

Para abater os créditos acumulados no IPTU ou IPVA, basta acessar o portal, entrar na área restrita com os dados cadastrados e fazer a escolha. Quem ainda não é cadastrado também pode ter acumulado recursos. Basta informar os dados requeridos e conferir.

Até a tarde desta segunda-feira, R$ 66,8 milhões já tinham sido indicados para abatimento nos valores dos dois tributos, segundo a Secretaria de Economia (Seec/DF). No ano passado, o total acumulado pelos participantes superou os R$ 93 milhões - a maioria (67%) para o IPVA. 

O contribuinte que não realizar a indicação para descontar nos impostos pode pedir a restituição em dinheiro, direto na conta bancária, em junho.

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