ICMS/BA: Sistema de Gestão do ITD já beneficiou mais de 3,4 mil contribuintes com cálculo imediato do imposto - Feitosa Assessoria Contábil

ICMS/BA: Sistema de Gestão do ITD já beneficiou mais de 3,4 mil contribuintes com cálculo imediato do imposto

Mais de 3,4 mil contribuintes foram beneficiados em 2025 pelo Sistema de Gestão do ITD (SGITD), lançado no mês de junho do ano passado, pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), para a realização de cálculo imediato do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITD). O Sistema foi o primeiro do Nordeste a disponibilizar um fluxo totalmente automático para calcular o imposto devido, em casos de inventário, doação e separação.

A plataforma, disponível no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), emite o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) logo após o preenchimento dos dados. Ao quitar o DAE, a certidão de pagamento é liberada em até 24 horas, permitindo que o beneficiário já possa se dirigir ao cartório ou ao Poder Judiciário para finalizar o inventário, a doação ou a separação. O procedimento é realizado inteiramente online e a autenticação dos dados deve ser efetuada por meio do portal gov.br.

De junho a dezembro, foram emitidas 1.823 declarações relativas a doações, 1.407 referentes a causa mortis e 186 relacionadas a casos de separação (dissolução conjugal).De acordo com o diretor de arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, “o envio da declaração digital assegura mais eficiência, transparência e praticidade, além de precisão e segurança”. Ele explica que, como a plataforma funciona a partir da autodeclaração, o cálculo é feito a partir das informações fornecidas pelo contribuinte, bem como da captação dos dados já disponíveis nas bases de órgãos federais (Incra e Receita Federal do Brasil), de instituições financeiras, das secretarias de Fazenda municipais e dos órgãos de registro, como cartórios e juntas comerciais.

Simplificação

A auditora fiscal Soraya Bezerra, da Diretoria de Controle da Arrecadação, Crédito Tributário e Cobrança da Sefaz-Ba, que liderou a implantação do sistema, destaca que o novo sistema é amigável e foi desenvolvido a partir de uma linguagem acessível para tornar mais simples a utilização pelos contribuintes. “Esse aspecto é fundamental, sobretudo porque as pessoas que dão entrada em um processo de inventário ou separação já estão passando por um momento difícil”.

Como acessar

Para acessar o novo Sistema de Gestão do ITD, basta entrar no site da Sefaz e clicar no canal destinado ao ITD, disponível na página inicial. O passo-a-passo para preenchimento do formulário é bem simples, e o design é intuitivo.

O preenchimento dos dados nas abas do Sistema acontece de maneira similar ao programa de declaração do Imposto de Renda. Na aba dos bens, por exemplo, o usuário deve relacionar todos os itens e, ao final, a plataforma disponibiliza um resumo das informações prestadas. Na sequência, basta conferir os dados e fazer a transmissão dos documentos via internet. Logo em seguida, o DAE é gerado.